Antes de usar o programa, leia os termos e condições do contrato de licença abaixo Qualquer uso do programa significa que você aceita integral e incondicionalmente os termos e condições deste contrato de licença A recusa dos termos deste contrato de licença na íntegra, impede a utilização do programa independentemente da sua finalidade.

1.1. Este Contrato de Licença (doravante denominado Licença) estabelece os termos de uso do Kininu para dispositivos móveis (doravante denominado Programa). Este foi contracto foi elaborado pelo administrador da plataforma (doravante denominado Titular do Direito).
1.2. Ao baixar o Programa, instalá-lo em seu dispositivo móvel ou utilizar o Programa de qualquer forma, o Usuário expressa seu consentimento total e incondicional a todos os termos e condições da Licença, sujeitos às leis aplicáveis.
1.3. É permitido utilizar o Programa somente nos termos e condições desta Licença. Caso o Usuário não aceite os termos e condições da Licença na íntegra, o Usuário não poderá utilizar o Programa independentemente da sua finalidade. É proibido o uso do Programa em violação ou incumprimento qualquer um dos termos e condições da Licença.
1.4. O Programa pode ser utilizado gratuitamente pelo Usuário nos termos e condições desta Licença para fins pessoais e não comerciais. A utilização do Programa para fins não previstos nesta Licença só é permitida por via de um acordo de Utilização separado.
1.5. Ao utilizar o Programa, você concorda que o documento a seguir constitui parte integrante desta Licença para o Programa: Termos de Uso da Kininu disponíveis em https://kininu.co.mz/termos_e_condicoes Política de Privacidade disponível em [https://kininu.co.mz/](https://kininu.co.mz/termos)policita_privacidade Os referidos documentos (entre outros, quaisquer partes dela) podem ser alterados pelo titular do direito após aviso prévio da nova versão proposta. Novas versões dos documentos entrarão em vigor após sua publicação, salvo estipulação em contrário pela própria versão. 1.6. O Utilizador autorizado pode fornecer ao Usuário uma tradução desta Licença do do Portugues para outros idiomas. No entanto, no caso de um conflito entre a Licença em Portugues e sua tradução, apenas a versão em Portugues será juridicamente válida..

2.1. O direito exclusivo sobre o Programa recai sobre o Titular do Direito.

3.1. O Titular do Direito, gratuitamente e sob uma licença ordinária (não exclusiva), concederá ao Usuário o direito intransferível de usar o Programa das seguintes formas:
3.1.1. para usar o Programa conforme o planeado, para que copie e instale (reproduza) no dispositivos móvel do Usuário. O Usuário pode instalar o Programa em um número ilimitado de dispositivos móveis; 3.1.2. para reproduzir e distribuir o Programa para fins não comerciais (gratuitos).
3.2. O Programa deve ser utilizado (entre outros, a ser distribuído) sob o nome: Kininu. O Usuário não pode alterar e/ou excluir o nome do Programa, o aviso de direitos autorais ou quaisquer outras referências ao Titular.

4.1. Exceto conforme utilizado no escopo e nos modos expressamente estipulados por esta Licença, o Usuário não pode modificar, decompilar, desmontar, desencriptar e executar quaisquer outras acções com o código de objeto e código fonte do Programa destinados a obter informações sobre a implementação de algoritmos utilizados no Programa, criar trabalhos derivados utilizando o Programa e usar de outra forma (permitir o uso) do Programa e quaisquer componentes do mesmo, mapas e outras imagens e dados armazenados pelo Programa no dispositivo móvel do Usuário, sem o consentimento por escrito do Titular do Direito.
4.2. O Usuário não pode reproduzir e distribuir o Programa para fins comerciais (entre outros, por uma taxa), como parte das colecções de produtos de software, sem o consentimento por escrito do Titular do Direito.
4.3 O Usuário não poderá distribuir o Programa de qualquer forma que não seja o formulário recebido, sem o consentimento por escrito do Titular do Direito.

5.1. Algumas funções do Programa só podem ser realizadas com a Internet disponível. O Usuário deve, de modo independente, obter e pagar pelo acesso nos termos e pelas tarifas de sua comunicação ou provedor de Internet.
5.2. O Programa permite ao Usuário colocar informações sobre os medicamentos que procuram, sua quantidade, caracteristicas adicionais do produto procurado.
5.3. O Titular do Direito não será responsabilizado pelo conteúdo e/ou relevância das informações fornecidas pelos parceiros, incluindo informações sobre o custo dos serviços dos parceiros e sobre sua disponibilidade no momento.
5.5. O Usuário deverá, independentemente (sem a participação do Titular do Direito) discutir com os parceiros a aquisição de serviços de acordo com as regras dos parceiros sobre a prestação de serviços. O Titular do Direito não será responsabilizado por transacções financeiras e quaisquer outras efectuadas pelo Usuário e parceiros e por quaisquer consequências da aquisição dos serviços dos parceiros pelo Usuário.
5.6. O Usuário concorda que o Titular pode processar as informações pessoais do Usuário (incluindo dados pessoais), transferir os dados pessoais do Usuário para os parceiros do Titular e que os parceiros do Titular podem processar informações pessoais para fornecer serviços ao Usuário dentro do Programa. Quando o Usuário utiliza o Programa, as suas informações pessoais são transferidas para serem processadas nos termos e para os fins determinados na Política de Privacidade disponível em: https://kininu.com/legal/kininu_politica_privacidade.
5.7. O Usuário é notificado, entende e concorda que o Programa pode coletar dados estatísticos anonimizados sobre o uso do Programa e transferir automaticamente esses dados para o Titular do Direito.
5.8. O Programa será cadastrado e utilizado aplicando o número de telemóvel do Usuário. Quando o Usuário exclui o Programa da memória do dispositivo móvel do Usuário, as informações pessoais do Usuário obtidas pelo Titular do Direito durante a autorização no Programa utilizando o número de telemóvel do Usuário e a aplicação do Programa serão salvas no Serviço por 1 (um) ano, a menos que o Usuário envie o Aviso de exclusão desses dados ao Titular antes do vencimento deste termo. Se o Programa for reinstalado no dispositivo e registrado usando o mesmo número de telemóvel identificado, as informações pessoais do Usuário fornecidas com o uso do referido número de telemóvel serão restauradas na íntegra.
5.9. Para melhores esclarecimentos, o Titular do Direito não presta serviços envolvendo o pesquisa, entrega de medicamentos e apoio ao cliente.
5.10. O Usuário pode retirar-se deste contrato de Licença a qualquer momento excluindo o Programa da memória do dispositivo móvel do Usuário.

6.1. O Programa é fornecido "em versão actual". O Titular do Direito não oferece garantias de funcionamento sem erros e problemas do Programa ou de seus determinados componentes e/ou funções, adequação do Programa para objetivos específicos do Usuário, não garante a confiabilidade, precisão, completude e pontualidade dos Dados, e não fornece outras garantias, que não estão expressamente indicadas nesta Licença.
6.2. O Titular do Direito não será responsabilizado por quaisquer consequências diretas ou indiretas de qualquer uso ou incapacidade de uso do Programa (incluindo os Dados) e/ou quaisquer perdas incorridas pelo Usuário e/ou terceiros em decorrência de qualquer uso, falha ou incapacidade de uso do Programa (incluindo os Dados) ou de seus determinados componentes e/ou funções, entre outros, devido a possíveis erros ou falhas em sua operação, exceto conforme expressamente estipulado por leis.
6.3. Todas as questões e reclamações relacionadas ao uso/incapacidade de uso do Programa ou dos Dados e possíveis violações das leis e/ou direitos de terceiros pelo Programa ou pelos Dados serão enviadas através do formulário de feedback para support@kininu.com.
6.4. Esta Licença e todas as relações associadas ao uso do Programa serão regidas por leis do Pais do Titular do Direito.
6.5. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso do Kininu serão decididas pelo tribunal competente dos Pais do Titular do Direito, a menos que cláusula de resolução de conflitos estabeleça o contrário.

7.1. Esta Licença abrange todas as atualizações futuras/ novas versões do Programa. Ao concordar em instalar uma atualização/nova versão do Programa, o Usuário aceita os termos e condições desta Licença para atualizações relevantes/novas versões do Programa, caso não haja outro contrato de licença para a atualização/nova versão do Programa.

8.1. Este contrato de licença pode ser alterado pelo titular do Direito. As referidas alterações nos termos e condições do contrato de licença entrarão em vigor a partir da data de sua publicação em https://kininu.com/legal/kininu_mobile_agreement, a menos que especificadas de outra forma na publicação relevante.

9.1. O presente Contrato é regido pela legislação Moçambicana.
9.2. Qualquer litígio decorrente de ou em conexão com o presente Contrato podem ser resolvidos através de solução amigável, cuja falha, o mesmo poderá ser resolvido em conformidade com as disposições das leis de arbitragem moçambicanas e do Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação (CACM). Cada parte nomeará um árbitro e os dois árbitros assim nomeados juntamente nomearão um árbitro, no prazo de 60 dias a contar da notificação do litígio. Tal arbitragem será realizada em Maputo em conformidade com as regras de arbitragem, que poderão ser alteradas de tempos em tempos.
9.3 Na medida permitida por lei, a decisão do árbitro será final, conclusiva e vinculativa para as partes do presente instrumento.
9.4 Nada contido neste instrumento exclui qualquer uma das partes deste Contrato de aproximar a qualquer tribunal competente para uma ação judicial.

10.1 Para a gestão das suas reclamações, o Cliente dispõe de vários canais para o efeito devendo para tal apresentar uma reclamação através da nossa linha do cliente através do 84XXXXXXXX ou enviar-nos uma carta para a Empresa que sita em Chamanculo, Rua dos Estacio Dias nº 79, 1° andar, Maputo, Moçambique, bem como para o endereço electronico: supporte@kininu.co.mz.
10.2 A kininu é regulada pelo MISAU e caso o Cliente não estiver satisfeito com tal processo, o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação através do email geral@missau.co.mz
10.3 O cliente também pode recorrer as entidades de proteção do consumidor financeiro em Moçambique, nomeadamente:
10.3.1.  As associações de consumidores, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor;
10.3.2.  O Instituto do Consumidor;
10.3.3.  Os centros de arbitragem, conciliação e mediação de conflitos, nos termos aplicáveis;
10.3.4.  Os tribunais judiciais